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Serviços |
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Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas |
| Todos os estabelecimentos avícolas comerciais deverão ser registrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em atendimento à Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007. Nesse segmento estão incluídos os estabelecimentos de aves comerciais de corte (exploração de aves comerciais para produção de frangos e perus para abate), os estabelecimentos de postura comercial (exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinha para consumo) e os estabelecimentos de criação de outras aves (exploração de aves de produção como codornas, patos, marrecos, aves ornamentais, passeriformes, aves exóticas ou não, exceto ratitas -avestruzes e emas - e seus incubatórios). |
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CADASTRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ |
| Serviço, amparado na exigência do Decreto 45.211, de 19/9/00, no qual são coletados dados sobre a produção de mudas e o atendimento das exigências legais quanto a sanidade, para efeito de fiscalização fitossanitária. Regulamentado através da Portaria CDA 26, de 12/9/07 |
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›› veja também: índice com todos os serviços publicados |
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Programas |
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AGROTÓXICOS E AFINS |
| A fiscalização do comércio e uso dos agrotóxicos e afins é exercida no sentido de assegurar aos agricultores produtos de boa qualidade, bem como coibir o uso indevido e inadequado desses insumos.
Em função da legislação vigente, as empresas que atuam no setor devem obter registro junto a esta Coordenadoria, assim como devem ser cadastrados os produtos disponibilizados para o comércio estadual.
Os registros das empresas e cadastros dos produtos constituem instrumentos para a fiscalização do segmento, com atenção especial aos canais de distribuição, prestadores de serviços, qualidade dos produtos, uso correto e seguro bem como a destinação final das embalagens vazias, reduzindo os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente. |
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Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros |
| O Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros visa proteger os rebanhos suscetíveis à doença, mediante vacinação, controle dos transmissores e do trânsito de animais, desenvolver sistema eficaz de vigilância epidemiológica e estimular a participação comunitária na defesa sanitária animal, diminuindo o agravo à produção pecuária e preservando a saúde pública. |
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›› veja também: índice dos programas já publicados |
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