PARA SER COMERCIALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO TODO AGROTÓXICO OU AFIM DE USO AGRÍCOLA, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEVE SER CADASTRADO JUNTO AO GRUPO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, DA COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SAA.

DEVERÃO SER CADASTRADAS JUNTO A COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA TODAS AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS - UREV.

DEVERÃO SER REGISTRADAS AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM AGROTÓXICOS E AFINS DE USO AGRÍCOLA.

DEVERÃO SER REGISTRADAS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS DE USO AGRÍCOLA.

REGISTRO DE EMPRESAS, FABRICANTES, FORMULADORAS, MANIPULADORAS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS DE AGROTÓXICOS E AFINS DE USO AGRÍCOLA.

A alteração da Razão Social e a alteração da composição social do estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção de São Paulo, seja por venda total ou parte, arrendamento ou outro motivo, deverá ser comunicada ao Serviço.

O rótulo de um produto informa a marca comercial, o estabelecimento produtor, os ingredientes, o órgão onde o produto está registrado, com o número do registro do estabelecimento e o número do registro daquele rótulo no SISP. Quando houver alteração da marca, da razão social ou do CNPJ do estabelecimento, da composição do produto, ou por outros motivos como modernização de lay out do produto registrado, mas o produto é o mesmo, o estabelecimento deverá solicitar alteração de rotulagem.