Com a Instrução Normativa DAS/MAPA n.º17 de 31/05/2005 foi implantado no estado de São Paulo o Sistema de Mitigação de Risco, que é a integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas atuam independentemente com efeito acumulativo para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária, possibilitando ao produtor a manutenção de sua atividade e comercialização do seu produto nas Unidades da Federação e outros paises.

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária cadastra no Sistema de Mitigação de Risco: Unidades de Produção, Técnicos Responsáveis, Casas de Embalagem e Beneficiamento de Banana, Empresas de Higienização de Caixas Plásticas que adotam as medidas fitossanitárias e administrativas exigidas pela legislação, também credencia Engenheiros Agrônomos para emissão de CFO/CFOC para a praga.

Os produtores que estiverem cadastrados no Sistema de Mitigação de Risco e em conformidade com as exigências estão aptos para a comercialização da sua produção.

Abaixo, descrevemos alguns itens a serem observados:

1. As pragas de interesse da Defesa Sanitária Vegetal que podem ser disseminadas pela bananeira, Musa spp e seus cultivares são:

• Moko ou murcha da bananeira, causada pela bactéria Ralstonia (Pseudomonas) solanacearum Smith;
• Mosca negra dos citros, Aleurocanthus woglumi Ashby;
• Sigatoka negra, causada pelo fungo Mycospherella fijiensis, Morelet;
• Mal do Panamá, Moleque da bananeira; Nematóide Cavernícola, Erwinia;
• Vírus do Mosaico das Cucurbitáceas;

2. TRÂNSITO DE BANANA (Instrução Normativa 17 de 31/05/2. 005):

• É proibido o trânsito interestadual de bananas que não sejam produzidas em áreas Livres de Sigatoka Negra ou no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra;
• É proibido o trânsito de bananas em cacho em todo o território nacional;
• É proibido o trânsito de folhas de bananeira ou parte da planta no acondicionamento de qualquer produto;
• É proibido o trânsito interestadual de mudas micropropagadas de Musa spp e seus cultivares que não forem pré – aclimatadas ou aclimatadas em estufas ou casas de vegetação e tratadas com fungicidas registrados dez dias antes de sua expedição;
• É proibido o trânsito de mudas de Musa spp, e seus cultivares, que não sejam provenientes de Áreas Livres de Sigatoka Negra;
• O trânsito de plantas, mudas micropropagadas ou partes de plantas de bananeiras (Musa spp, e seus cultivares) obedecerá à legislação de CFO/CFOC e PTV vigente;

3. Para frutos procedentes de Unidades de Produção inscritas no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra o trânsito interestadual é permitido desde que:

• As bananas sejam comercializadas em pencas previamente higienizadas com produtos recomendados;
• Para o transporte utilizar caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização; caixas de madeiras novas ou caixas de papelão descartáveis;
• As cargas deverão ser acompanhadas de Nota fiscal/produtor, como documento de comprovação de origem e Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte declaração adicional: A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra; acrescentando as demais exigências fitossanitárias – Moko- Mosca Negra dos Citros, etc.
• As bananas deverão passar por Casa de Embalagem

4. As bananas que não passarem por Casa de Embalagem só poderão ser comercializadas dentro do próprio estado de origem;

5. As Unidades da Federação onde a praga Sigatoka Negra não foi detectada tinham o prazo até 30 de maio de 2006, para comprovarem oficialmente a condição de Área Livre da Sigatoka Negra, as cargas deverão ser acompanhadas de Nota Fiscal/Produtor como comprovante de origem;

6. Além da legislação federal vigente, para o trânsito interestadual deve-se ter conhecimento da legislação estadual com as exigências do Estado que receberá a carga:

Basicamente os Estados exigem que as cargas sejam acompanhadas de PTV com declaração adicional para MOKO, SIGATOKA NEGRA, MOSCA NEGRA DOS CITROS e/ou outras pragas de interesse do Estado. Quanto as embalagens:

As bananas deverão estar em pencas e não podem ser envolvidas em folhas de bananeiras.

Partidas de bananas procedentes de Área Livre de Sigatoka Negra, reconhecida pelo MAPA, deverão ter :

• A identificação nas embalagens deverá ser fixa e não colada, em conformidade com as normas específicas (constar o nome do produto e o código da UP ou do lote);
• A carga, no caminhão, deverá estar amarrada e lacrada, garantindo a origem do produto;
• PTV com Declaração Adicional constando que a partida é originária de Área Livre da Sigatoka Negra.

Lembramos que, a Nota Fiscal/Nota Fiscal do Produtor é documento de comprovação de origem do produto.